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Terceirização: como essa tendência mundial reflete no Brasil?

10/04/2018   Fonte: Blog Seguridade


A terceirização é uma tendência no mundo todo. Em relação a outros países, o Brasil encontra-se até um pouco atrasado. Seja nas Américas, na Europa ou na Ásia, essa prática é aplicada e vem sendo alvo de discussões importantes — algumas até organizadas pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Por aqui, estão ocorrendo transformações relevantes, especialmente depois da aprovação do projeto de lei que permite a ampla terceirização, em março de 2017.

- A internacionalização do trabalho.

A internacionalização do trabalho já ocorre por cerca de três décadas — e um de seus efeitos mais significativos é a fragmentação da produção, por meio de trabalhos terceirizados. Devido à prática, uma mercadoria passa por diferentes nações, desde sua produção até a comercialização, em um processo denominado “Cadeias Globais de Valor” ou GSC (Global Supply Chains).

Um exemplo de produto com GSC é o iPhone. O aparelho tem sua concepção na Califórnia, mas é manufaturado na China, usando matéria-prima proveniente de muitos países. Após isso, ele é exportado para todo o mundo.
Uma interessante curiosidade é que o iPhone não é montado em uma fábrica da Apple. Os funcionários são terceirizados, sem nenhum vínculo com o empresário Steve Jobs (nem com a organização que ele criou).

- Dados

Um estudo, datado de 2013 e realizado pela Organização Mundial do Comércio, analisa os efeitos positivos da cadeia global de valor, representados principalmente pela diminuição dos custos. Por outro lado, ele alerta que certos benefícios acabam não alcançando os trabalhadores.

A pesquisa afirma que há, efetivamente, uma expansão da produção e dos ganhos de economia de escala, devido à redução nos custos. Também é constatado que as empresas e nações são beneficiadas com o compartilhamento das práticas administrativas e dos recursos tecnológicos.

Porém, esse estudo adverte que, apesar de a produção crescer, os trabalhadores nem sempre ganham salários maiores.

- Os resultados de alguns casos internacionais

A posição das economias globais depende de como é a regulamentação dos processos de terceirização em cada país e, também, do nível de qualificação profissional dos trabalhadores ou dos recursos que são investidos em pesquisa e desenvolvimento.

Na posição mais privilegiada, ficam as nações mais ricas, que são responsáveis pela concepção, pelo design e pelo marketing do produto. Já na mais baixa, estão os países pobres de recursos, responsáveis pela matéria-prima, pelos insumos em geral e pela confecção do item.

Um fator que diferencia os casos negativos dos positivos é a vulnerabilidade dos trabalhadores. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece que o serviço pode ser contratado de diversas maneiras e não é preciso que todos se adaptem ao modelo típico, mas que respeitem a ideia de “trabalho decente”.

Para que essa concepção seja efetivamente respeitada, é importante que todas as atividades sejam regulamentadas. Assim, é possível manter o equilíbrio entre as necessidades dos trabalhadores, das empresas e dos governos.

- Ásia

Na Ásia, existem muitos casos negativos e diversos abusos associados à terceirização. Há indústrias que operam em condições insalubres, recorrendo ao trabalho escravo ou à mão de obra infantil.

As marcas que vendem tais produtos dificilmente sofrem alguma responsabilização ou penalidade. Isso porque tais empresas estão escondidas atrás de muitas contratações terceirizadas.

- Uruguai

Para contrapor, vamos mostrar um caso de sucesso: o Uruguai. A indústria de tecnologia da Informação e os call centers revelam um exemplo de regulamentação da terceirização que está funcionando muito bem.

No ano de 2002, a Tata Consultancy Services, empresa indiana que é líder em outsourcing, instalou-se no país e estimulou o desenvolvimento de GSC. Com os investimentos estrangeiros, seguiu-se um desenvolvimento intenso de políticas direcionadas à educação.

O país, com zonas francas aptas a recepcionar companhias de fora, exportou um total de US$ 500 milhões em serviços no ano de 2015. Dessa forma, geraram-se empregos para cerca de 60 mil profissionais, que são trabalhadores com nível elevado de capacitação, remunerados mensalmente com salário médio de US$ 2,5 mil.

Com a Lei de Subcontratação, que foi aprovada no Uruguai em 2007, os empreendimentos que contratam devem fiscalizar a empresa terceirizada, responsabilizando-se para que ela pague aos seus trabalhadores os salários e encargos sociais devidos. Havendo conflitos judiciais, as contratantes dividem a responsabilidade.

- A evolução da terceirização no Brasil

No Brasil, a terceirização difundiu-se nos anos 50 e 60, com a instalação das primeiras indústrias de automóvel. Contratar serviços de terceiros era uma necessidade, já que essas companhias focavam apenas na montagem dos carros, delegando a outros as tarefas de produção e fornecimento de componentes.

A ideia de terceirizar ganhava impulso. Ao mesmo tempo, foram surgindo empresas que prestavam serviços de conservação, limpeza e vigilância, abrangendo outros setores.

Contudo, nesse período, o instituto ainda não tinha tal nome, pois a palavra “terceirização” ficou conhecida apenas a partir da Lei do Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas (Lei nº 6.019/1974).

Ela abordava só os trabalhos terceirizados temporários, já que as atividades terceirizadas permanentes foram autorizas apenas pela Lei nº 7.102/1983 (vigilância bancária).

A Lei nº 8.949/1994 também contribuiu, acrescentando um parágrafo único do artigo 442 da CLT. Nele, é afirmado que, independentemente da atividade da sociedade cooperativa, não há vínculo empregatício entre ela e os associados, nem entre os associados e os que tomam serviço da cooperativa. Já a Lei nº 8.987/1995 definiu o regime de concessão/permissão da prestação de serviços públicos.

- A nova lei

Com a sanção da nova lei por Michel Temer, as empresas poderão contratar funcionários terceirizados para desenvolver também atividades-fim (as principais, que definem a produção de serviços e bens) — e não apenas as atividades-meio, ou secundárias (chamadas facilities, pois facilitam o desenvolvimento daquelas que são principais). A nova proposta permite contratos temporários semestrais (antes, eram trimestrais). Eles podem se estender por mais três meses.

Segundo alguns estudiosos, o modelo brasileiro não se mostrou eficaz em outras nações. Para essas pessoas, não é somente a mão-de-obra barata que atrai investidores de fora: é preciso, também, manter condições de trabalho decentes para os profissionais terceirizados.

- O impacto da terceirização sobre a mão-de-obra

O texto que foi aprovado pela Câmara é, na verdade, uma adaptação de outro projeto (de 1988). O original pretendia tirar da informalidade profissionais sazonais, ao mesmo tempo em que favorecia os empregadores, com a possibilidade de reduzir gastos.

Era comum que muitos trabalhadores da zona urbana participassem de trabalhos agrícolas sem receber cobertura alguma por isso. Hoje, a empresa pode contratar um trabalhador terceirizado em uma época de retomada da economia.

À medida que a economia se consolida, o empregador pode assinar um contrato de trabalho por tempo indeterminado com o profissional. Caso não o faça, não será obrigado a assumir os altos gastos com o processo rescisório.

Outra vantagem de terceirizar é a possibilidade de evitar custos com trabalhadores ociosos, fato comum aos permanentes. Essa estratégia favorece a otimização das finanças e o aumento da produtividade. É preciso, portanto, ajustar a empresa e o trabalhador ao novo cenário econômico, de forma que nenhuma parte saia prejudicada.

Embora o profissional ainda possa ficar vulnerável nessa relação, à medida que a legislação sobre terceirização se expandir e consolidar, as terceirizadas oferecerão o melhor de si — inclusive garantindo todos os direitos de seus empregados, sem os quais elas não poderiam subsistir.



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