A terceirização é uma forma frequente no mundo dos negócios, sendo um dos fatores mais utilizados no mercado de trabalho brasileiro. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 63% das empresas brasileiras utilizam serviços terceirizados, principalmente nos setores de manutenção, segurança e logística, sendo um dos métodos mais utilizados para redução de custos.

Dessa forma, o contrato terceirizado é muito utilizado no mercado de trabalho, onde juridicamente, o empregado está vinculado a outra companhia que oferece a mão de obra para a empresa. De forma simplificada, ela é a intermediadora da atividade, as relações trabalhistas são entre o colaborador e a prestadora de serviços, e não com a contratante, cumprindo o objetivo formalizado

Por tratar-se de um assunto tão presente no mercado de trabalho brasileiro, estar presente no direito do trabalho e no dia a dia do trabalhador é de suma importância, pautando-se nos estudos de quem se prepara para concursos públicos e/ou deseja saber mais sobre esse método de trabalho.

Por isso, o artigo de hoje apresentará o conceito e as vantagens e desvantagens da terceirização. Acompanhe a leitura!

- O que é terceirização?

A terceirização acontece quando uma empresa contrata outra para a realização de atividades específicas. Trata-se de atribuir tarefas a um terceiro indivíduo, para atender às necessidades das empresas, gerar rendimento e economia, tendo em vista que o contrato terceirizado não inclui todos os direitos trabalhistas de um normal.

Ele é firmado entre a empresa contratante e a terceirizada, ambas formalizadas juridicamente, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e com registro na Junta Comercial. Além disso, a lei também exige que o capital social da empresa terceirizada deve ser compatível com o número de empregados, para haver maior segurança para a empresa contratante.

- Lei da terceirização

Desde 2017, com a reforma trabalhista, a Lei da Terceirização (Lei 13.429/17), aprovada em 31 de março de 2017, estabeleceu que as relações profissionais no Brasil fossem transformadas, permitindo que as empresas brasileiras possam terceirizar sua mão de obra.

Mas ela impõe algumas regras para que essa modalidade de serviços seja possível, como: proibir a contratação de trabalho temporário para a substituição de trabalhadores em greve, e a complementação da demanda de serviços que seja oriunda de fatores imprevisíveis ou previsíveis, que tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal.

Além disso, todas as empresas num contrato como este devem cumprir as exigências das leis do trabalho, como registro em carteira do trabalho, jornada legal fixada, férias, 13º salário, etc.

- Como funciona a terceirização?

A partir de um acordo firmado por meio de um contrato de trabalho, entre a empresa contratante e a prestadora de serviços, de modo que seja benéfico para as duas partes, agindo na lei e na Legislação Trabalhista.

- As vantagens e desvantagens da terceirização

Assim como qualquer outra modalidade, existem as vantagens e desvantagens da contratação de serviços terceirizados.

Entre as vantagens podemos citar:

- aumento no ritmo de trabalho,gerando maior produtividade;
- otimização, excluindo a sobrecarga de serviços para outros setores;
- economia, resultando na diminuição em construções;
- e manutenção de espaços físicos na empresa.

Em relação às desvantagens, são:

- aumento na fiscalização do serviço;
- maior planejamento, fazendo com o que novos funcionários atuem conforme a ideia da colaboração.